Créditos de energia solar: como funcionam e quando vencem
Publicado em · Atualizado em
O crédito de energia solar é a sobra de um ciclo de faturamento, o período de leitura da conta, e é contado em kWh. Ele vence 60 meses depois da data daquela fatura. Não é dinheiro. Se a tarifa sobe, a quantidade não muda. O que vence volta para a tarifa de todos, sem reembolso.
A sobra do ciclo é o crédito
A Lei 14.300/2022 separa o que se compensa no próprio ciclo do que fica para os ciclos seguintes. Excedente é a diferença positiva entre a energia injetada e a energia consumida, no mesmo posto tarifário, naquele ciclo. Posto tarifário é o bloco de preço da fatura. Na conta residencial comum há um posto só, então a injeção e o consumo do mês se encontram ali. O medidor da rua só registra o que foi para o poste e o que foi puxado de lá. O encontro desses dois números acontece no fechamento do ciclo, não hora a hora na fatura.
A sobra de um posto vai primeiro para o mesmo posto. Se ainda restar, segue para os outros postos da mesma unidade. Na casa com um posto só, o mês não se reparte em horários: o que sobra depois desse encontro fica para os ciclos seguintes, como crédito, ou pode ser enviado a outra unidade.
O que a casa usa no instante em que o telhado gera não passa pelo medidor. Não é injeção e não é consumo da rede. Esse volume não vira crédito.
Num ciclo de exemplo, que não é uma medição de uma casa real, a conta fecha assim:
A casa puxou 230 kWh da rede ao longo do ciclo. O telhado injetou 280 kWh. A sobra é 280 − 230 = 50 kWh. Esses 50 kWh são o crédito, e os 60 meses contam da fatura desse ciclo. Os 230 kWh foram compensados no mesmo ciclo e não entram nessa fila. Se no mês seguinte a injeção não cobrir o que veio da rede, o abatimento usa primeiro o crédito mais antigo.
Quem liga carga à tarde, com sol no telhado, consome na hora e injeta menos. Quem concentra banho e forno à noite injeta de dia e puxa da rede à noite. Nos dois casos, o crédito é a sobra do ciclo, não cada hora isolada. O custo que a energia compensada paga pelo fio da distribuidora está na metodologia.
Os 60 meses contam da fatura
O art. 13 diz que o crédito vence 60 meses, cinco anos, depois da data do faturamento que o gerou. A contagem não começa na instalação nem no dia em que as placas foram ligadas. Um saldo da fatura de março de 2026 vence na fatura de março de 2031.
Cada fatura abre o próprio prazo. O saldo de março de 2026 não espera o de junho para começar a contar: os dois correm em paralelo. No abatimento, março sai antes de junho.
O crédito vencido reverte em prol da modicidade tarifária, o princípio de repartir esse volume na tarifa do conjunto dos consumidores. Em português: volta para a tarifa de todos, e quem gerou não recebe reembolso. A quantidade é energia ativa, em kWh. Não é uma carteira em reais. Se a tarifa muda, os kWh do saldo continuam os mesmos.
Outra unidade do mesmo titular
Depois do encontro no próprio ciclo, a sobra pode ficar na unidade que injetou, para os ciclos seguintes, ou ir para outra unidade do mesmo titular atendida pela mesma distribuidora. O titular pode pedir para mudar esse destino ou o percentual. A distribuidora tem 30 dias para operacionalizar o pedido.
Se a conta da unidade com as placas é encerrada, o saldo permanece em nome do titular até vencer. A exceção é já existir outra unidade desse titular na mesma distribuidora: aí o saldo pode ser realocado.
Geração compartilhada e condomínio também aparecem na lei, com regras próprias para dividir os créditos entre unidades.
A média do ano reduz saldo parado
Projetar o gerador só pelo mês de pico, e passar meses fora, empilha sobra. A média de 12 meses reduz esse risco e não o apaga. Parte do saldo ainda pode chegar aos 60 meses sem uso.
O simulador usa o kWh médio do mês e não separa meio-dia e noite: com o mesmo consumo, Estado, ligação e conta, a estimativa de placas e de prazo é a mesma. Ele não guarda saldo e não avisa quando um crédito está perto de vencer. Crédito que vence sem uso é economia que não aconteceu, e fica de fora do prazo de retorno.
Perguntas frequentes
A sobra de cada hora vira crédito? Não. No mesmo ciclo, injeção e consumo se encontram. Crédito é a diferença positiva que resta.
Os 60 meses contam da instalação? Contam da data do faturamento que gerou aquele saldo, não da instalação. O de março de 2026 vence em março de 2031.
Se a tarifa sobe, o crédito vira reais? Continua em kWh. A quantidade não muda, e o que vence não é reembolsado.
Posso usar o crédito mais novo primeiro? O abatimento usa sempre o mais antigo primeiro (Lei 14.300, art. 13, §2º).
Posso vender ou transferir créditos? Transferir, sim: para outra unidade do mesmo titular na mesma distribuidora, ou entre os participantes de uma geração compartilhada. Vender não é a regra: a Lei 14.300 só prevê a venda de excedente em casos específicos, como o de beneficiário de programa social ou habitacional, para órgãos públicos (art. 36-A).
Próximo passo
Leve a média dos doze meses, o valor desse período, a ligação impressa e a UF. A estimativa está no simulador. Pergunte ao integrador, a empresa que projeta e instala, quanto da geração é usada enquanto o sol está no telhado.
Leia também
Quem responde
Henrique CorrêaFormado em Engenharia Elétrica pela UNIP em 2021. Fundou o Minha Placa Solar, define as premissas do cálculo e revisa e aprova cada artigo. Como produzimos os artigos
Coloque o kWh e o Estado no simulador
Informe o kWh da fatura, o Estado e o tipo de ligação.
Ir para o simulador