Termos de Uso
1. Aceitação e licença de uso
Ao acessar o Minha Placa Solar, usar o simulador ou ler os artigos da biblioteca, você concorda com estes Termos de Uso. Concedemos uma licença limitada, revogável e intransferível para consultar o conteúdo e gerar estimativas preliminares para uso pessoal e informativo. A plataforma é um software educacional na web — não um escritório de engenharia, não uma loja e não uma concessionária.
2. Conta, cadastro e acesso
O simulador não exige login, senha nem criação de conta. Você é responsável pelos dados que informa no formulário e pelo dispositivo e pela conexão que utiliza. Não prometemos disponibilidade ininterrupta: a ferramenta pode ficar indisponível por manutenção, falha técnica ou atualização. O uso continua sujeito também ao Aviso Legal e à Política de Privacidade.
3. Uso aceitável
É permitido usar o simulador para estimar um sistema e ler os artigos. Ferramentas de busca (no limite do arquivo robots.txt do site) podem indexar as páginas. É proibido copiar o motor de cálculo em massa para republicar ou vender; desmontar o código; sobrecarregar o servidor; usar dados de terceiros sem autorização; e usar a ferramenta para spam, fraude ou qualquer finalidade ilícita.
4. O que estes Termos regulam — e o que não regulam
Estes Termos tratam do uso do software e do site. A natureza das estimativas, a ausência de garantia de economia e a isenção de responsabilidade por decisões financeiras estão no Aviso Legal. O resultado da tela não é orçamento, projeto de engenharia, ART, TRT nem contrato. ART é o registro técnico de um profissional habilitado — esta plataforma não emite ART.
5. Propriedade intelectual
A estrutura, o código-fonte, os algoritmos de cálculo, o design e os textos da plataforma estão protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98). Qualquer reprodução, adaptação ou republicação do conteúdo como se fosse próprio exige autorização prévia por escrito.
6. Atualizações, foro e contato
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. A versão vigente é a publicada nesta página. Se houver disputa na Justiça sobre o uso deste site, o foro é o da sua cidade, no Brasil. Isso não tira os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. Dúvidas sobre estes Termos: página de Contato.